Criada em 2006, a unidade especializada atua na defesa de grupos vulneráveis e vítimas de exclusão social
Neste sábado (21), é celebrado o Dia
Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data faz referência ao massacre de Sharpeville, ocorrido na África do Sul em 1960. Na ocasião, 69 pessoas morreram e 180 ficaram feridas durante um protesto contra as leis do apartheid. O objetivo da data é reforçar a luta contra o preconceito racial em todo o mundo.
Com este mesmo propósito, de combater crimes raciais, bem como qualquer outra forma de intolerância, o Governo do Estado de São Paulo inaugurou, em 2006, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Vinculada ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), a especializada atua na defesa de grupos vulneráveis e vítimas de exclusão social.
Somente em 2019, mais de 200 boletins de ocorrência foram registrados exclusivamente na unidade. Além dela, todas as delegacias do Estado estão aptas a registrar denúncias de intolerância racial, religiosa, sexual, entre outras.
“São instaurados procedimentos investigatórios para a apuração destes crimes, sendo os mais comuns os previstos na Lei 7.716/89 e no artigo 140, parágrafo 3., do Código Penal. Observando-se grande incidência daqueles perpetrados pela internet.”, relata a delegada titular Daniela Branco.
Na Delegacia também são recebidas e apuradas denúncias encaminhadas por vítimas, Ministério Público, Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania, Ordem dos Advogados do Brasil e do Disque Direitos Humanos (DDH).
Os policiais que atuam na especializada participam constantemente de reuniões, palestras e eventos relacionados a temática da intolerância, com o objetivo de conscientizar e precaver os delitos relacionados.
“Cumpre destacar a importância do registro policial para uma correta estatística que possa direcionar a elaboração de políticas públicas através de ações afirmativas para o combate ao preconceito e a promoção da igualdade racial”, completa a delegada titular.
Serviço
Decradi - Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância
Rua Brigadeiro Tobias, 527 - Centro, São Paulo (SP).
(11) 3311-3555/ 3311-3556.
E-mail: decradi@policiacivil.sp.gov.br