Lei de Acesso à Informação

TCI – Termo de Classificação de Informação 01/2018 

DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS 

CATEGORIA 

GRAU DE SIGILO 

PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO 

FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO 

DATA DA CLASSIFICAÇÃO E PRODUÇÃO 

PESSOAL 

SIGILOSO 

ULTRA 

SECRETO 

SECRETO 

RESERVADO 

Distribuição de Efetivo Policial 

x 

x 

15 anos 

Art. 23 III, VII e VIII da Lei 12.527/2011 e artigo 30, III, VII e VIII do Decreto nº 58.052/2012 

30/01/2018 

TCI – Termo de Classificação de Informação 02/2018 

DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS 

CATEGORIA 

GRAU DE SIGILO 

PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO 

FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO 

DATA DA CLASSIFICAÇÃO 

PESSOAL 

SIGILOSO 

ULTRA 

SECRETO 

SECRETO 

RESERVADO 

Número de funcionários públicos municipais que trabalham efetivamente em unidades da Polícia Civil no Estado 

x 

x 

5 anos 

Art. 23 VI e VIII da Lei 12.527/2011 e artigo 30, incisis VI e VIII do Decreto Estaduak – SP de nº 58.052/2012 

11/10/2018 

(DATA DA PRODUÇÃO: 22/10/2018) 

TCI – Termo de Classificação de Informação 03/2020 

DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS 

CATEGORIA 

GRAU DE SIGILO 

PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO 

FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO 

DATA DA CLASSIFICAÇÃO E PRODUÇÃO 

PESSOAL 

SIGILOSO 

ULTRA 

SECRETO 

SECRETO 

RESERVADO 

Os abastecimentos realizados pelas viaturas da instituição no Estado, entre 2010 e 2019, com as respectivas descrições de placa, prefixo da viatura, data do abastecimento, quilometragem, posto de abastecimento, valor gasto e meio de abastecimento. 

x 

x 

5 anos 

Art. 23 III e VIII da Lei 12.527/2011 e artigo 30, III e VIII do Decreto nº 58.052/2012 

14/02/2020 

TCI – Termo de Classificação de Informação 04/2022 

DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS 

CATEGORIA 

GRAU DE SIGILO 

PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO 

FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO 

DATA DA CLASSIFICAÇÃO E PRODUÇÃO 

PESSOAL 

SIGILOSO 

ULTRA 

SECRETO 

SECRETO 

RESERVADO 

Contratação e o uso de tecnologias de desbloqueio, extração de dados e acesso remoto de dispositivos tecnológicos, como computadores e aparelhos celulares, para fins de persecução penal e segurança pública. 

x 

x 

5 anos 

Artigo 30, III, VII e VIII do Decreto nº 58.052/2012 

07/03/2023 

TCI – Termo de Classificação de Informação 05/2020 

DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS 

CATEGORIA 

GRAU DE SIGILO 

PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO 

FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO 

DATA DA CLASSIFICAÇÃO E PRODUÇÃO 

PESSOAL 

SIGILOSO 

ULTRA 

SECRETO 

SECRETO 

RESERVADO 

Contratação e uso de tecnologia de inteligência policial, especificamente a ferramenta SNAP Desktop. 

x 

x 

5 anos 

Artigo 30, III, VII e VIII do Decreto nº 58.052/2012 

09/05/2022 

TCI – Termo de Classificação de Informação 06/2022 

DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS 

CATEGORIA 

GRAU DE SIGILO 

PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO 

FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO 

DATA DA CLASSIFICAÇÃO E PRODUÇÃO 

PESSOAL 

SIGILOSO 

ULTRA 

SECRETO 

SECRETO 

RESERVADO 

Equipamento portátil de identificação, rastreamento e localização de dispositivos celulares adquirido pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas da Polícia Civil - DOPE 

x 

x 

5 anos 

Artigo 30, III, VII e VIII do Decreto nº 58.052/2012 

11/05/2022 

TCI – Termo de Classificação de Informação 07/2022 

DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS 

CATEGORIA 

GRAU DE SIGILO 

PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO 

FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO 

DATA DA CLASSIFICAÇÃO E PRODUÇÃO 

PESSOAL 

SIGILOSO 

ULTRA 

SECRETO 

SECRETO 

RESERVADO 

Distribuição de Efetivo Policial 

x 

x 

15 anos 

Art. 23 III, VII e VIII da Lei 12.527/2011 e artigo 30, III, VII e VIII do Decreto nº 58.052/2012 

02/09/2022 

 TCI – Termo de Classificação de Informação 08/2022 

DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS 

CATEGORIA 

GRAU DE SIGILO 

PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO 

FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO 

DATA DA CLASSIFICAÇÃO E PRODUÇÃO 

PESSOAL 

SIGILOSO 

ULTRA 

SECRETO 

SECRETO 

RESERVADO 

Distribuição de Efetivo Policial 

x 

x 

15 anos 

Art. 23 III, VII e VIII da Lei 12.527/2011 e artigo 30, III, VII e VIII do Decreto nº 58.052/2012 

02/09/2022