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Notícias

21/03/2020

Polícia Civil tem delegacia especializada no combate aos crimes raciais e de intolerância

Sábado, 21 de março de 2020 (13h30)

Criada em 2006, a unidade especializada atua na defesa de grupos vulneráveis e vítimas de exclusão social

Neste sábado (21), é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data faz referência ao massacre de Sharpeville, ocorrido na África do Sul em 1960. Na ocasião, 69 pessoas morreram e 180 ficaram feridas durante um protesto contra as leis do apartheid. O objetivo da data é reforçar a luta contra o preconceito racial em todo o mundo.

Com este mesmo propósito, de combater crimes raciais, bem como qualquer outra forma de intolerância, o Governo do Estado de São Paulo inaugurou, em 2006, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Vinculada ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), a especializada atua na defesa de grupos vulneráveis e vítimas de exclusão social.

Somente em 2019, mais de 200 boletins de ocorrência foram registrados exclusivamente na unidade. Além dela, todas as delegacias do Estado estão aptas a registrar denúncias de intolerância racial, religiosa, sexual, entre outras.

“São instaurados procedimentos investigatórios para a apuração destes crimes, sendo os mais comuns os previstos na Lei 7.716/89 e no artigo 140, parágrafo 3., do Código Penal. Observando-se grande incidência daqueles perpetrados pela internet.”, relata a delegada titular Daniela Branco.

Na Delegacia também são recebidas e apuradas denúncias encaminhadas por vítimas, Ministério Público, Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania, Ordem dos Advogados do Brasil e do Disque Direitos Humanos (DDH).

Os policiais que atuam na especializada participam constantemente de reuniões, palestras e eventos relacionados a temática da intolerância, com o objetivo de conscientizar e precaver os delitos relacionados.

“Cumpre destacar a importância do registro policial para uma correta estatística que possa direcionar a elaboração de políticas públicas através de ações afirmativas para o combate ao preconceito e a promoção da igualdade racial”, completa a delegada titular.

Serviço
Decradi - Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância
Rua Brigadeiro Tobias, 527 - Centro, São Paulo (SP).
(11) 3311-3555/ 3311-3556.
E-mail: decradi@policiacivil.sp.gov.br

 


 

Fonte: Site da SSP, com adaptações - ocn (s)

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