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Notícias

02/03/2020

A Polícia Civil e o 2º turno da reforma da previdência

Segunda-feira, 2 de março de 2020 (23h30)
1. Alteração do texto da PEC. Supressão de regras tendentes a gerar insegurança para a aposentadoria do policial civil;

2. Policiais que ingressaram até 2003 têm garantido no texto da emenda constitucional e da futura legislação infraconstitucional tanto a integralidade como a paridade;

3. Serão construídos no texto da legislação complementar garantias para a aposentadoria dos policiais civis cujo ingresso na instituição se deu no período de 2004 até 2013 . Os que alcançaram ou que alcançarão os requisitos para a aposentadoria receberão 100% da média dos 80 maiores salários;

4. Serão construídas regras de transição , no texto da lei complementar , para aposentadoria dos policiais , a fim de não evidenciar prejuízos para a aposentação;

5. As pensões por morte , na legislação proposta , serão reconhecidas em seu patamar mais elevado.
Fonte/video: APCS – eov/dsj

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